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Consulta pública sobre a APA Marinha Recifes Serrambi ocorre amanhã em Ipojuca

A criação da primeira unidade de conservação marinha do Estado de Pernambuco tem como objetivos proteger ambientes marinhos e costeiros, promover uso sustentável dos recursos naturais e ordenar atividades locais como o turismo, a pesca artesanal e o lazer

Por Wagner Aguiar

Representante de Pernambuco no PNJA

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) convidam toda a sociedade pernambucana a participar de uma consulta pública onde será discutida a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Recifes Serrambi,considerada a primeira unidade de conservação marinha do Estado de Pernambuco. O evento ocorrerá amanhã, dia 15 de setembro, às 9h, na Escola Municipal Santo Cristo, no centro de Ipojuca (PE), sendo esperada a participação de representantes de órgãos públicos, de organizações do terceiro setor, de pescadores, moradores e moradoras do litoral sul, entre demais interessados.

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Pernambuco (SEUC), a Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação da natureza de uso sustentável, isto é, cumpre a finalidade de compatibilizar a conservação da natureza com os usos de parte de seus recursos, de forma disciplinada e controlada. No caso da APA Marinha Recifes Serrambi, trata-se de uma área de 84.036,79 hectares sob influência de quatros municípios (Ipojuca, Sirinhaém, Tamandaré e Rio Formoso), que abriga ambientes recifais, peixes de grande valor comercial e espécies da fauna marinha como o peixe-boi (Trichetus manatus), considerada em perigo de extinção. Além de proteger a riqueza natural, a APA será um meio de orientar o desenvolvimento sustentável de atividades, como a pesca e o turismo.

E em que esse debate tem a ver com a JUVENTUDE?

O parágrafo quarto do art. 36 do Estatuto da Juventude afirma que "Na elaboração, na execução e na avaliação de políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, o poder público deverá considerar:o incentivo à participação dos jovens em projetos de geração de trabalho e renda que visem ao desenvolvimento sustentável nos âmbitos rural e urbano". No Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente, criado pela Portaria Interministerial nº 390/2015, destacam-se dentre os principais objetivos:

• Ampliar o acesso às informações e às condições necessárias para que o jovem possa atuar como agente de transformação em relação aos desafios apresentados pela redução da biodiversidade;
• Valorizar e preservar saberes e conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais entre os jovens, para que participem dos processos decisórios sobre o aproveitamento das oportunidades relacionadas ao uso dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético de seus territórios; e,
• Ampliar o número de jovens identificados com o território, com conhecimento de seu valor ecossistêmico e engajados no desenvolvimento regional.

Em outras palavras, não há como debater conservação da biodiversidade e áreas protegidas sem reconhecer e promover o direito das juventudes ao ambiente. Mas, como as juventudes estão sendo percebidas e envolvidas na proposta de criação da primeira APA Marinha do Estado de Pernambuco? Essa é uma questão que não pode passar despercebida no debate de amanhã, no qual sua participação será de grande importância.

Maiores informações: http://www.pe.gov.br/blog/2017/09/12/consulta-publica-sobre-a-primeira-unidade-de-conservacao-marinha-do-estado-de-pernambuco-a-apa-recifes-serrambi/

Documento da proposta de criação da APA: clique AQUI.