CRH normatiza obtenção de outorgas para uso de águas de aluvião em rios intermitentes de Pernambuco

Resolução CRH n° 02, de 03 de maio de 2017. Estabelece normas e procedimentos para obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em aluviões localizadas em leitos de rios intermitentes no Estado de Pernambuco.
(Download da resolução AQUI).

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a importância de preservar o aquífero aluvial dos rios intermitentes que constitui patrimônio social em forma de cisterna natural, quando secam os reservatórios de superfície na região;
Considerando a necessidade de regulamentar a explotação de sedimentos depositados no leito fluvial, incluindo a calha viva e os terraços aluviais, de modo a racionalizar a oferta de insumos para a construção civil;
Considerando o disposto no item IV do Art.16 da Lei 12.984, de 30/12/2005, denominada de Lei das Águas, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Recursos Hídricos;
Considerando, ainda, o contido na Resolução CONSEMA nº 01/2013, de 26 de abril de 2013,
RESOLVE:

Art.1º - Estabelecer normas e procedimentos para emissão de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em aluviões localizados em leitos de rios intermitentes no Estado de Pernambuco.

Art.2º - Para fins desta Resolução, considera-se:
I – aluvião - todo depósito de sedimentos transportados pelo rio ou riacho, de granulometria variável incluindo argila, silte, areias de fina a grossa e cascalho assim como as composições granulométricas mistas, tais como areia argilosa, argila arenosa, ou equivalentes;
II - aquífero aluvial - depósito de aluviões saturado de água, em condições de ser explotado manual ou mecanicamente pelo homem.

Art. 3º Todo requerimento de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em aluviões, objeto desta Resolução, deverá ser instruído com o respectivo relatório circunstanciado do resultado da pesquisa, indicada no artigo 2º da Resolução CONSEMA nº 01/2013, com apontamento dos volumes que poderão vir a ser explotados, devidamente assinado pelo geólogo ou engenheiro de minas responsável e acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do Sistema CREA/CONFEA.

Art.4º - O relatório de pesquisa deverá incluir além das exigências contidas na Resolução 01/2013 do CONSEMA, os seguintes documentos:
a) Planta de Localização e situação, incluindo área requerida no processo DNPM;
b) Memorial descritivo da poligonal da área requerida no DNPM e da área estudada a ser licenciada;
c) Planta plani-altimétrica da área objeto do requerimento acompanhado com fotos do RN - Referência de Nível adotado, o qual deverá ser instalado dentro da poligonal pesquisada, mantendo-o preservado e sinalizado durante a vigência do título minerário;
d) Planta detalhada da malha de sondagens contendo os perfis transversais e longitudinais, mostrando a zona sujeita a explotação de areia e indicando as locações das intervenções porventura existentes, conforme estabelecido no art.3º da Resolução CONSEMA 01/2013;
e) Planilha contendo o memorial do cálculo da cubagem medida e da cubagem efetivamente explotável, em relação ao nível freático.

Art. 5º - Acaso a medição da superfície freática venha a ocorrer decorridos mais de cinco meses em que cessou o escoamento superficial do rio, obrigar-se-á o empreendedor a refazer a medição dentro do prazo estabelecido no § 2º do artigo 6º da Resolução CONSEMA 001/2013, após o final do primeiro período de escoamento superficial, a fim de caracterizar o “nível de referência da superfície freática” e estabelecer em definitivo a zona sujeita a explotação do depósito aluvial.
Parágrafo Primeiro – A medição da superfície freática prevista no caput do art. 5º deverá levar em consideração a cota inicial do terreno antes do inicio da operação de mineração;
Parágrafo Segundo – Poderá o empreendedor, nos termos do presente dispositivo, explotar o depósito aluvial até o limite máximo de 20% da sua espessura total, desde que não venha a atingir o topo da superfície freática do aquífero aluvial.

Art.6º - A outorga disciplinada pela presente Resolução, terá o prazo de validade de até 3 (três) anos, desde que seja apresentado relatório anual de execução da atividade outorgada, devidamente elaborado por profissional habilitado nos termos do Art. 3º, especificando a situação do depósito aluvial e do nível da água.

Art.7º - Nos requerimentos de outorga de área anteriormente explotada, seja através de outorga originária, seja nos casos de renovação de outorga, dever-se-á observar o limite definido no projeto original, inclusive quando formulado por empreendedores distintos.

Art.8º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Recife, 03 de maio de 2017.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Presidente do CRH

Apac convida para audiências sobre cobrança pelo uso da água em Pernambuco

De amanhã até próxima semana, cinco audiências públicas estarão sendo promovidas pela Agência Pernambucana de Águas e Clima em diferentes regiões do Estado de Pernambuco

Por Wagner Aguiar

Representante de Pernambuco no PNJA

Um dos importantes instrumentos para a gestão das águas é a COBRANÇA pelo uso. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, os principais objetivos desse instrumento são: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; e, obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), muitos Estados ainda não implantaram a cobrança pelo uso da água em suas bacias estaduais. É o caso de Pernambuco, que possui 13 bacias hidrográficas estaduais, parte delas contempladas em função de serem sub-bacias do rio São Francisco (confira a situação atual de demais estados do Nordeste e de outras regiões do País).

Fique atento(a) às datas e locais das audiências:

Programe-se e participe da audiência que ocorrerá mais próximo ao seu município. Independentemente de ser um usuário ou não, sua OPINIÃO é muito importante para uma gestão mais democrática e ambientalmente justa das nossas águas. Afinal de contas, cada região do nosso Estado tem particularidades que só nós, que somos da Zona da Mata, do Agreste ou do Sertão, conhecemos e entendemos.

Aproveite para antes ficar mais por dentro do assunto, conferindo o vídeo explicativo da ANA. E claro, não esqueça de colaborar conosco na divulgação deste informe.

 

Acesse AQUI a programação.

ANA abre inscrições para cursos à distância (EaD) em recursos hídricos até a próxima semana

Um dos cursos abertos é especialmente direcionado para facilitadores de processos educativos com a participação de jovens

Fonte: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13216

Nesta quarta-feira, 26 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) lança o novo Portal da Capacitação para a Gestão das Águas – capacitacao.ana.gov.br. Nesta página a ANA passará a oferecer gratuitamente seus cursos sobre diversos temas da área de recursos hídricos. Para começar, estão abertas inscrições para 15 cursos, sendo 14 na modalidade à distância, sem limite de inscrições, e um presencial, com vagas para Brasília. 

 

Dos 14 cursos ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD), um tem inscrições que vão até o dia 1º de maio e início das aulas em 4 de maio. Os outros 13 cursos EaD seguem com inscrições abertas até o dia 3 de maio e turmas iniciais no dia 9 do mesmo mês. Saiba todos detalhes de cada um desses cursos no Portal da Capacitação. 

 

São estes os cursos à distância com inscrições abertas:

• Agência de Água: O que é, o que faz e como funciona 
• Água em curso - jovens  
• Água na medida certa  
• Alternativas organizacionais para a Gestão de Recursos Hídrico 
• Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos  
• Comitê de Bacia Hidrográfica: o que é e o que faz? 
• Comitê de Bacia Hidrográfica: Práticas e Procedimento 
• Introdução à gestão participativa  
• Lei das Águas  
  
• Medindo as águas: Noções de Pluviometria e Fluviometria
• Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos 
• Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias
• Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água    

Contamos com sua colaboração para que essas oportunidades de formação sejam amplamente divulgadas!!!

Convivência com a seca é tema da 17ª Feira do Verde

Nos dias 28 e 29 de abril de 2017, a capital da Agroecologia abre as portas para o povo pernambucano visitar e conhecer a Feira do Verde 

Por Wagner Aguiar

Representante de Pernambuco no PNJA

Nesta semana, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brejo da Madre de Deus (Condesb) promoverá mais uma edição da Feira do Verde, iniciativa que reúne anualmente produtores rurais, escolas, entidades públicas e privadas, além de visitantes oriundos de diversas localidades do Estado e do Nordeste. O evento acontecerá nos dias 28 e 29, na Praça Dantas Barreto, no Centro da Cidade.

Um dos objetivos da Feira é contribuir para a consciência ambiental da população, através da exposição de trabalhos e práticas focadas no desenvolvimento local sustentável. Em edições anteriores, a temática da água foi o norte das atividades, a exemplo da edição de 2014, que teve como tema "Em luta pela conservação do Planeta Água"; e a de 2016, com o tema "Agrofloresta: alternativa para a produção agrícola e preservação de nascentes e rios". Temas como esses são relevantes para a realidade do Município, inserido em uma região de brejos de altitude e considerado o maior em extensão territorial da bacia hidrográfica do rio Capibaribe.

Para a 17ª edição da Feira, o tema escolhido foi "Brejo da Madre de Deus: aprendendo a conviver com a seca", conforme o convite anexado. Solicitamos ampla divulgação.

PNJA convida para o VII Simpósio Internacional sobre Juventude Brasileira (Jubra)

 

GT Juventudes e Meio ambiente recebe trabalhos até 30 de abril

Por Wagner Aguiar

Representante de Pernambuco no PNJA

Entre os dias 12 e 15 de agosto de 2017, Fortaleza estará sediando o VII Simpósio Internacional sobre Juventude Brasileira (Jubra). Na ocasião e a convite do Núcleo de Estudo Educação, Sociedade e Meio Ambiente (Nesma/UFRPE), o representante pernambucano do PNJA, Wagner José de Aguiar (UFPE), estará participando na coordenação do Grupo de Trabalho (GT) Juventudes, Meio ambiente e Agenda política dos jovens, em conjunto com os pesquisadores do Nesma Tarcísio Augusto Alves da Silva (UFRPE) e Sidney Oliveira Santos Silva Filho (UFRN).

Até o dia 30 de abril estarão abertas as inscrições para envio de comunicações orais, no formato de resumo expandido (2.800 a 3.200 caracteres). Podem ser enviados resultados de pesquisas concluídas ou em andamento, relatos de experiência e produções culturais/estéticas (confira cuidadosamente as normas). Os resumos expandidos aprovados serão publicados nos Anais do evento.

Maiores informações no site e na fanpage do VII Jubra.

Você conhece alguma instituição ou coletivo no seu município ou estado, que tenha uma prática interessante de ser compartilhada? Vamos incentivá-la(o) a trazer suas experiências para o nosso GT? CONTAMOS COM SUA COLABORAÇÃO!!!

Água e culturas são temas de debates na próxima semana

De 17 a 19 de abril, eventos à distância e presenciais abrem espaço para debates sobre a relação entre água e culturas

Por Wagner Aguiar

Representante de Pernambuco no PNJA

Fique atento à programação e reserve já um espaço em sua agenda. E claro,colabore conosco na divulgação!

17 de abril
Água: Nostalgias e Traumas - Narrativas, Direitos e Políticas na Inglaterra
Horário e local: das 15h às 18h, na Sala de Eventos do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) - São Paulo/SP.
Expositora: Joanne Garde-Hansen (Diretora do “Centre for Cultural and Media Policy Studies”, University of Warwick, United Kingdom).
Transmissão ao vivo.
Evento público e gratuito, sem inscrição e sem tradução.
Informações: http://www.iea.usp.br/eventos/agua-nostalgias-e-traumas.

18 e 19 de abril
Seminário Humanidades, Mares e Rios (HUMAR)
Horário e local: manhã e tarde, no Auditório Manuel Correia de Andrade, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Recife/PE.
Inscrição e maiores informações: 2017humar@gmail.com 

Programação do evento:

Turismo sustentável é o tema do V Encontro de Desenvolvimento e Meio Ambiente

Mas, o que o turismo sustentável tem a ver com a água? Venha conosco explorar essa e outras conexões nos dias 30 e 31 de maio.

Por Wagner Aguiar 

Representante de Pernambuco no PNJA

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), o turismo está entre os principais usos da água no Brasil, tendo a Amazônia, o Pantanal, os Lençois Maranhenses e a Costa Nordestina como grandes atrativos nacionais e internacionais. Na Região Nordeste, além do turismo de sol e de praia, outras práticas tem despertado o interesse público e privado para regiões interioranas, como o turismo rural, o turismo de aventura, o turismo náutico e o ecoturismo. Do Litoral ao Sertão, a água é um fator-chave para o desenvolvimento do turismo.

Como toda atividade antrópica, o turismo também gera impactos ambientais negativos, capazes de serem prevenidos, corrigidos ou mitigados, a fim de que sua sustentabilidade seja assegurada nas múltiplas dimensões do desenvolvimento (ecológica, social, econômica, cultural, espacial e política).

Nesse contexto e em sintonia com a Organização das Nações Unidas (ONU), o V Encontro de Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFPE convida toda a sociedade pernambucana e nordestina a debater perspectivas e desafios para o turismo sustentável. É um espaço aberto ao diálogo multi e interdisciplinar, destinado à discussão de temas relevantes ao desenvolvimento científico e tecnológico, bem como à proposição, à implementação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas.

Acesse, curta e divulgue a página do V EDMA. Lá você terá mais informações sobre as atividades e os palestrantes do evento. IMPORTANTE: trabalhos devem ser enviados até o dia 20 de abril (confira as normas e prepare já o seu resumo).

Maiores informações: secretariavedma@gmail.com.